A REBRAF

A indignação causada pela lei nº 9.732/98 foi a energia provocadora da organização da Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas (REBRAF). Desde 1998 dezenas de entidades assistenciais vêm se reunindo para estudos e planejamento, e optaram por constituir-se numa rede de entre-ajuda, ampliando a sua dedicação na razão inversa das limitações ou omissão do Estado no campo social.

Essas entidades descobriram uma identidade comum, que as iguala, não pelo tamanho, mas pela função e pela soma de seus valores comuns, assim sintetizados:

• Inclusão: luta contra a exclusão
  
• Bem comum
  
• Respeito às diferenças
  
• Isenção político-partidária
  
• Organização da sociedade civil
  
• Empenho total no cumprimento dos deveres como contrapartida essencial da exigência de direitos.
  

O processo de institucionalização da REBRAF deu-se em 15 de julho de 1999, com a eleição de um Conselho Gestor, composto por 40 titulares e 10 suplentes.
Por delegação do Conselho Gestor um Grupo de Trabalho ficou encarregado de providenciar a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária para a aprovação do Estatuto Social da entidade e a eleição da primeira Diretoria, o que se realizou em 27 de janeiro de 2000, quando também foi constituído um Conselho Fiscal e definidos a missão, os clientes, os valores e os deveres da REBRAF.

Formas de organizações de uma sociedade

Pessoal estejam a vontade quanto a comentários, informações adicionais e discuções impostas...

A organização de uma sociedade constituída comporta três âmbitos ou setores, a saber:

1º) O Primeiro Setor corresponde à ema

nação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo;

2º) O Segundo Setor corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento;

3º) O Terceiro Setor corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que gerambens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clube

s de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado etc.

Seria enganoso achar que somente o primeiro e o segundo setores operam com dinheiro, como se o terceiro setor pudesse renunciar a este instrumento. O que caracteriza cada setor em face dos recursos financeiros é o seguinte:

Primeiro Setor: dinheiro público para fins públicos;

Segundo Setor: dinheiro privado para fins privados;

Terceiro Setor: dinheiro privado para fins públicos (nada impede, todavia, que o poder público destine verbas para o Terceiro Setor, pois é seu dever promover a solidariedade social). Este setor moviment

a mais de um trilhão de dólares por ano, o que o coloca na posição de oitava economia mundial, se comparado ao PIB das nações mais ricas.

Mas o Terceiro Setor não trabalha unicamente com recursos pecuniários. Faz parte integrante da sua concepção a prática de valores, que motivam os indivíduos a   buscarem melhoria na própria vida e na do próximo, o esmero das qualidades ou virtudes sociais, o aprimoramento das a

ptidões e habilidades profissionais, o amadurecimento da cidadania. Voluntariado, iniciativas beneficentes, cooperativismo, independência, oblatividade, humanismo, subsidiariedade, partilha etc. são diversos nomes com os quais muitas vezes designamos as práticas do Terceiro Setor.

O poder de influência do Terceiro Setor é, como se vê, importante, inclusive porque parte das mudanças e inovações sociais mais significativas dos últimos tempos foram obtidas graças à criaçã

o e militância de suas organizações.

Informações sobre o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é assim chamado porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado, que não se enquadram, portanto no Primeiro Setor (Estado). São regidas pelo direito privado, mas não possuem objetivos mercantis, também não sendo qualificadas como instituições do Segundo Setor (Mercado). Fazem parte do denominado espaço público não estatal.

Qualificam-se como entidades do Terceiro Setor as ONGs, associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade civil.

O Terceiro Setor abrange ações públicas que saem do domínio estatal, e passam a ser encampadas por organizações da sociedade civil. É o surgimento da iniciativa privada com fins públicos, com o objetivo de combater grandes problemas do mundo atual, como a pobreza, violência, poluição, analfabetismo, racismo, etc. São instituições com grande potencial de representatividade, podendo ser vistas como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.

Dentre as razões que levaram ao crescimento mundial do Terceiro Setor, encontram-se a pouca representatividade, a capacidade limitada na execução de tarefas sociais, e a falta de capilaridade por parte de órgãos governamentais, características necessárias à execução de determinadas ações, e tão típicas das modernas ONGs. Além disso, estes órgãos do governo têm dificuldade na manutenção de programas já implementados, e uma morosidade no repasse de recursos que torna certas ações inviáveis.

É notório que ações públicas são comprovadamente mais eficazes se realizadas em parceria, e ações conjuntas entre o governo e organizações da sociedade civil fazem parte da política global de descentralização, citada em nossa Constituição Federal (capítulo 3, seções A e C).

As organizações da sociedade civil acumulam infra-estrutura, conhecimentos, recursos humanos de qualidade, experiência, e estão perfeitamente aptas a trabalhar em parceria com órgãos públicos.

O crescimento do Terceiro Setor denota um aumento do compromisso da sociedade com a cidadania, e o produto das organizações da sociedade civil é um ser humano mudado, consciente de suas responsabilidades como cidadão global.

Sabe-se que o Terceiro Setor está em pleno crescimento no mundo. Entretanto, existe uma grande dificuldade no dimensionamento do verdadeiro potencial das organizações da sociedade civil. Há uma falta de coerência em informações como cifras, número de instituições, quantidade de trabalhadores remunerados e voluntários, porém os dados disponíveis nos indicam um efetivo aumento nas atividades deste setor da sociedade.

Apesar da multiplicação das ONGs e de outras categorias de organizações da sociedade civil no Brasil, ainda apresentamos números muito inferiores aos de países da Europa ou América do Norte. De acordo com o Advogado Manoel Gomes, em matéria para a Gazeta do Povo, há registros não oficiais de aproximadamente 200 mil ONGs no Brasil, empregando mais de 2 milhões de pessoas.

Nos Estados Unidos, é usual usar o termo terceiro setor paralelamente a outras expressões, como: ''Organizações sem fins lucrativos - Non Profit Organizations'', significando um tipo de instituição cujos benefícios financeiros não podem ser distribuídos entre seus diretores e associados. Ainda como expressão utilizada - Organizações Voluntárias, com significado complementar à citada. Em 1990, o setor movimentava 300 bilhões de dólares, já em 1996, as organizações da sociedade civil americanas movimentaram 6,3% do PIB, (320 bilhões do dólares, em números absolutos, metade do PIB brasileiro no mesmo ano).

Hoje, o terceiro setor nos Estados Unidos movimenta anualmente 600 bilhões de dólares, empregando 12 milhões de trabalhadores remunerados, além de inúmeros voluntários (Professor Luiz Carlos Merege - FGV). Em países como Itália, França e Alemanha, as instituições sem fins lucrativos atingem anualmente mais de 3% do PIB nacional.

De acordo com a pesquisadora Leilah Landim (Universidade Federal do Rio de Janeiro), houve um crescimento de 30% no setor entre 1991 e 1995, passando a ocupar cerca de 1,4 milhão de pessoas no Brasil. Este número inclui funcionários remunerados e voluntários, e representa mais que o dobro do número de funcionários públicos federais na ativa. A mesma pesquisa cita que em 1991, o Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda registrava cerca de 200.000 entidades sem fins lucrativos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso , em entrevista aos jornais Estado de São Paulo e Folha da Tarde, declarou que o trabalho das ONGs sérias potencializa o uso de recursos e contribui para o gasto eficiente das verbas, em iniciativas de interesse da população. Quando questionado sobre o crescimento das ações das ONGs, denotando ausência do Estado, citou o exemplo do crescimento do Terceiro Setor em países como a França, Alemanha e Estados Unidos, onde é difícil imaginar um Estado ausente.

Segundo pesquisadores da John Hopkins University, dos Estados Unidos, o Terceiro Setor é a oitava força econômica mundial, movimentando 1,1trilhão de dólares por ano, gerando aproximadamente 10,4 milhões de empregos. O economista Lester Salamon, da mesma universidade, coordenou uma pesquisa em 22 países, incluindo o Brasil, que concluiu que o segmento gira 1,1 trilhão de dólares, empregando 19 milhões de pessoas, excluindo-se os voluntários. Esta pesquisa levantou o perfil do Terceiro Setor no Brasil, em pessoal ocupado por área de atuação:

Área de atuação Número de pessoas % Educação e pesquisa 381.098 34 Saúde 184.040 16,4 Cultura 175.540 15,7 Assistência social 169.663 15,2 Associações profissionais 99.203 8,9 Religião 93.769 8,4 Defesa dos direitos 13.721 1,2 Meio ambiente 2.499 0,2

Fonte: John Hopkins University

O Conselho da Comunidade Solidária informa que o Terceiro Setor no Brasil conta com aproximadamente 250.000 entidades, empregando 1,5 milhão de pessoas e 12 milhões de voluntários.

Visita a Vila Vicentina

O que é voluntariado?
Segundo definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..."
Em recente estudo realizado na Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional.
Quando nos referimos ao voluntário contemporâneo, engajado, participante e consciente, diferenciamos também o seu grau de comprometimento: ações mais permanentes, que implicam em maiores compromissos, requerem um determinado tipo de voluntário, e podem levá-lo inclusive a uma "profissionalização voluntária"; existem também ações pontuais, esporádicas, que mobilizam outro perfil de indivíduos.
Ao analisar os motivos que mobilizam em direção ao trabalho voluntário, (descritos com maiores detalhes a seguir), descobrem-se, entre outros, dois componentes fundamentais: o de cunho pessoal, a doação de tempo e esforço como resposta a uma inquietação interior que é levada à prática, e o social, a tomada de consciência dos problemas ao se enfrentar com a realidade, o que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa.
Altruísmo e solidariedade são valores morais socialmente constituídos vistos como virtude do indivíduo. Do ponto de vista religioso acredita-se que a prática do bem salva a alma; numa perspectiva social e política, pressupõe-se que a prática de tais valores zelará pela manutenção da ordem social e pelo progresso do homem. A caridade (forte herança cultural e religiosa), reforçada pelo ideal, as crenças, os sistemas de valores, e o compromisso com determinadas causas são componentes vitais do engajamento.
Não se deve esquecer, contudo, o potencial transformador que essas atitudes representam para o crescimento interior do próprio indivíduo.
fonte: "Trabalho Voluntário" - Mónica Corullón

A Administração no Terceiro Setor


Sabemos que as organizações existem para alcançar algum propósito, e que alguém precisa definir esses propósitos e os meios para a sua realização. A administração é esse alguém. Através de estudos feitos por Henri Fayol, chegou-se a um método de classificação das funções básicas da administração. Esse método também é chamado de processo administrativo e é composto por quatro funções básicas: planejamento, organização, direção e controle. Como em toda a empresa, uma instituição do Terceiro Setor também necessita dos princípios da administração para a sua sobrevivência. O gerenciamento social baseia-se na identificação e priorização dos problemas, análise de dados disponíveis através de pesquisas sociais, análise dos indicadores sociais, definição dos objetivos e metas, escolha dos alvos estratégicos, definição da estratégia, identificação das ações, implementação e avaliação. Tais etapas constituem o que se denomina “ciclo de gerenciamento”. A tarefa do administrador é criar um ambiente propício à conquista dos objetivos da organização, utilizando-se de técnicas administrativas. Para finalizar, vale destacar que o ciclo gerencial é variável, como salienta Neto e Froes (2001, p. 50), dizendo que “cada nível do governo, empresa, entidade ou organização não-governamental possui seu próprio ciclo de gerenciamento social. Cada um define o seu escopo de atuação, sendo maior no nível de governo, e menor no caso de empresa, entidades e ONG’s”.

Definição

Terceiro Setor é um termo usado para fazer referência ao conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa. O terceiro setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas.
Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
Outra característica importante das associações do Terceiro Setor é que elas contam com uma grande quantidade de mão-de-obra voluntária (que não recebem remuneração pelo trabalho).
As associações do Terceiro Setor atuam, principalmente, prestando serviços para pessoas carentes que não podem contratar serviços do setor privado (segundo setor). Como o setor público (primeiro setor) não consegue, em nosso país, atender com qualidade todas as pessoas necessitadas, o Terceiro Setor assume um papel de fundamental importância.
O Terceiro Setor é mantido com recursos de doações de empresas e pessoas físicas e, também, com repasse de verbas públicas. Existem também muitas associações que conseguem obter recursos através da organização de festas, jantares, bazares e venda de produtos (camisas, agendas, etc).
As associações do Terceiro Setor têm como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida das pessoas necessitadas. Portanto, atuam nas áreas de educação, saúde, esportes, lazer, orientação vocacional, qualificação profissional, cultura, etc.
http://www.suapesquisa.com/o_que_e/terceiro_setor.htm

O que é o Terceiro Setor no Brasil?

O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

Seriam os brasileiros pessoas generosas? A se fiar nas estatísticas disponíveis, nem tanto. Cada brasileiro que paga imposto de renda desembolsa, em média, 23 reais por ano em doações. Nos Estados Unidos, são gastos 780 reais (400 dólares) com esse mesmo objetivo.

Essa diferença tem algumas explicações. A primeira delas, óbvia, é que os brasileiros, em média, têm menos dinheiro que os americanos. A segunda é mais complicada: não faz parte da cultura nacional levar a sério contribuições para obras ou entidades meritórias. Enquanto os americanos são conhecidos por sua tradição em fazer filantropia, os brasileiros ainda estão no pré-primário desta escola. Podem dar, e dão, uma esmola aqui e ali para o mendigo que estende a mão, mas em geral, têm pouco interesse em ações consistentes de ajuda ao próximo. Isto envolve muito mais que alimentação, roupas que não deixam de ser importantes por ser itens básicos, mas investir também na formação destas pessoas como educação dando oportunidades de se profissionalizar, por exemplo.

O resultado é que há uma distância longa entre a maioria das instituições beneficentes e seus colaboradores potenciais, sejam empresas ou pessoas físicas. A falta de transparência na administração das entidades, a pouca divulgação dos resultados dos projetos e a escassez de orientações sobre como fazer a doação de forma eficiente atrapalham ainda mais essa situação!

Dados apresentados pela CPM - Centro de Pesquisa Motivacional, revelam, por exemplo, que 54% dos jovens brasileiros querem ser voluntários mas não sabem como começar. Os motivos são diversos. Em geral, as pessoas fazem contribuições por pressão do grupo, ostentação, culpa, obrigação ou por prazer. Seja qual for o seu motivo, é preciso encarar o ato de caridade como um negócio, que envolve pesquisas prévias, definição de metas e acompanhamento dos resultados. Afinal, mesmo sendo uma instituição sem fins lucrativos, não perde o seu caráter de Empresa, com CNPJ e tudo mais...

Autor: Shirah Akina

Fonte: http://estiloalternativo.uniblog.com.br/214687/o-terceiro-setor-no-brasil.html